Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2021
LEI Nº 4155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI Nº 4155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 848.500,00 (oitocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), provenientes de Anulação Parcial de dotações e incluir no Plano Plurianual – PPA, as atividades, projetos ou operações especiais, conforme as seguintes especificações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1710 ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA
CLASSIFICAÇÃO: 26.608.0026.1148 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQ., E EQUIP. PARA A CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 191.000,00
124
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 238.750,00
SUBTOTAL:
R$ 429.750,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1730 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CLASSIFICAÇÃO: 17.244.0031.1149 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., E EQUIPAMENTOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 180.000,00
124
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 238.750,00
SUBTOTAL:
R$ 418.750,00
TOTAL GERAL:
R$ 848.500,00
Art. 2º -Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial, aberto em conformidade com o artigo 1º, serão utilizados recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, inciso III. As anulações serão efetuadas nas seguintes dotações:
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1710 ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0024.2142 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDAMA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
124
1258
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 20.605.0026.1057 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ AGRICULTURA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
124
1269
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 63.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1720 DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0025.1141 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COLETA DE LIXO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
124
1295
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 13.682,08
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2110 ADMINISTRAÇÃO SEC. ESPOR., LAZER E JUVENTUDE
CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0064.1121 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
124
1936
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 262.291,58
CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0064.1123 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS DE ESP., ÁREAS LAZER, PISTAS SKATE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
124
1939
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
3.942,64
CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0064.1124 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTÁDIO MUNICIPAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
124
1941
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 124.583,70
TOTAL GERAL FONTE 124:
R$ 477.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1410 ADMINISTRAÇÃO DA SEGOV
CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0003.2237 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
307
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 84.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1430 GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL
CLASSIFICAÇÃO: 06.181.0007.2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
337
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1521 FUNDEB - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0011.2081 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
453
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 14.000,00
100
456
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
458
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 16.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1521 FUNDEB - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0011.2088 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – QUILOMBOLA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
490
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
492
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
494
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.366.0011.2087 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
523
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
525
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
527
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1522 FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL – CRECHE
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0011.2092 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
565
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
568
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
570
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1523 FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0011.2097 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
612
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
615
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
617
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
100
619
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1524 EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO
CLASSIFICAÇÃO: 12.362.0011.2100 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ENSINO MÉDIO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
635
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
638
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
641
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
100
645
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1525 EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR
CLASSIFICAÇÃO: 12.364.0011.2101 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
647
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 1.000,00
100
648
3.3.90.18.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1710 ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA
CLASSIFICAÇÃO: 06.182.0024.2143 – MANUTENÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1265
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
1266
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
1267
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 20.605.0026.2144 – EXPANSÃO E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1270
3.3.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
100
1272
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
100
1273
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 2.000,00
100
1274
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
100
1275
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 20.606.0026.2145 – MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E FEIRAS MUNICIPAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1286
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1720 DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0025.2163 – SALÁRIOS/ENCARGOS DO DEPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1296
3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 3.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0025.2164 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1303
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1306
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1730 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CLASSIFICAÇÃO: 17.511.0024.2152 – MANUTENÇÃO DOS POÇOS ARTESIANOS DOS SERV DE ÁGUA DOS DISTRITOS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1324
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
100
1325
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 6.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 18.542.0024.1065 – CONSTRUÇÃO DE USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1342
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 18.542.0024.2151 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM O IEF/IMA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1344
3.3.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1810 ADMINISTRAÇÃO DA SEDUR
CLASSIFICAÇÃO: 15.122.0003.2166 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA SEDUR
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1377
3.1.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 5.000,00
100
1380
3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
R$ 1.000,00
100
1381
3.3.90.08.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 7.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0032.2171 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NOS CEMITÉRIOS URBANOS E RURAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1412
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0027.2169 – MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP RODOVIÁRIOS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1429
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0031.1084 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1431
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1820 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO: 16.482.0034.1095 – CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES BÁSICAS HABITACIONAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1433
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 16.482.0034.1096 – AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS HABITACIONAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1434
4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1910 ADMINISTRAÇÃO DA SMDS
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0035.2173 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA SMDS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1442
3.1.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0035.2174 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMDS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1450
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 1.000,00
100
1458
3.3.90.46.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 1.000,00
100
1459
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.1100 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DO CRAS/PAIF
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1474
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.1101 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ CRAS/PAIF
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1476
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.1132 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ FMAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1480
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0036.2244 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1536
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1540
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 1.000,00
100
1544
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
100
1546
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
1551
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
100
1553
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
100
1555
3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 5.000,00
100
1558
3.3.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 16.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0037.2183 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PBF E CAD ÚNICO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1584
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1586
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.000,00
100
1589
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
100
1592
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
100
1594
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
1597
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
100
1601
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
100
1604
3.3.90.92.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 1.000,00
100
1605
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.1102 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS DO CREAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1607
4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.1103 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQ., EQUIP. E MÓVEIS P/ CREAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1609
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.2180 – SALÁRIOS/ENCARGOS DO CREAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1620
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
100
1622
3.1.91.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 5.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1920 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0040.2181 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1624
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1626
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
1629
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
100
1632
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
100
1637
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
100
1642
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
100
1645
3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1930 FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANÇA E DO ADOLESCÊNCIA
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2186 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMDCA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1673
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1675
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
1678
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 4.000,00
100
1679
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
100
1682
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
100
1684
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 5.000,00
100
1690
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.000,00
100
1691
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
100
1694
3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 5.000,00
100
1699
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 25.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2187 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAS RECURSOS FIA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1701
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
R$ 42.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2189 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1708
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1940 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2190 – SALÁRIOS/ENCARGOS DA FUMBEM
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1717
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1718
3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1940 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0043.2191 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUMBEM
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1721
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1723
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 1.000,00
100
1724
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
100
1725
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
100
1727
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
100
1729
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
100
1730
3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
R$ 1.000,00
100
1732
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 37.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 1950 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
CLASSIFICAÇÃO: 08.241.0044.2193 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMI
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
100
1742
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
100
1743
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 1.000,00
100
1744
3.3.90.31.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 1.000,00
100
1745
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 1.000,00
100
1748
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
R$ 1.000,00
100
1749
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
R$ 1.000,00
100
1750
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
100
1751
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
SUBTOTAL FONTE 100:
R$ 8.000,00
TOTAL GERAL FONTE 100:
R$ 371.000,00
TOTAL GERAL FONTE 100 E 124:
R$ 848.500,00
Art. 3º -Em caso de insuficiência dos recursos, fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei, nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 4.121 de 22 de dezembro 2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 28 de setembro de 2021.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal