Gabinete do Prefeito · 9 de junho de 2022
LEI Nº 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.191, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
O Povo do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral, do corrente exercício, no valor de R$ 19.176.000,00 (dezenove milhões, cento e setenta e seis mil reais), provenientes da modalidade de Superávit Financeiro, evidenciado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, conforme as seguintes especificações:
GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1100 - GABINETE DO PREFEITO
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0062.2186 – MANTER AS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 105.000,00
TOTAL DA UO 1100:
R$ 105.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1140 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO: 04.131.0062.1083 – ADQUIRIR VEÍCU., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - ASCOM
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 40.000,00
TOTAL DA UO 1140:
R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1210 – ADMINISTRAÇÃO DA SEPLAG
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0027.1092 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SEC. MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0027.2189 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRET. MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00
200
3.3.90.40.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
R$ 580.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 660.000,00
TOTAL DA UO 1210:
R$ 710.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1240 – DEPARTAMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO: 04.126.0029.1091 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 04.126.0029.2187 – MANTER ATIVIDADES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 93.000,00
200
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 16.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 109.000,00
TOTAL DA UO 1240:
R$ 119.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1310 – ADMINISTRAÇÃO DA SMFAZ
CLASSIFICAÇÃO: 04.123.0059.2175 – MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE FAZENDA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 62.000,00
200
3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 200.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 262.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 28.843.0060.0001 – AMORTIZAR AS DÍVIDAS CONTRATADAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.2.90.21.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
R$ 250.000,00
TOTAL DA UO 1310:
R$ 512.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1320 – DEPTO DE TRIBUTOS
CLASSIFICAÇÃO: 04.129.0059.2049 – MANTER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
TRIBUTOS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 250.000,00
200
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 55.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 305.000,00
TOTAL DA UO 1320:
R$ 305.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
CLASSIFICAÇÃO: 02.092.0039.2013 – CUMPRIR COM SENTENÇAS JUDICIAIS E/OU ACORDOS HOMOLOGADOS EM JUÍZO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0033.1068 – ADQUIRIR VEÍC, MÁQ, EQUIP E/OU MÓVEIS - SECRE. MUN. DE GOVERNO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 145.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 06.153.0032.2165 – MANTER CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM O TIRO DE GUERRA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 15.000,00
TOTAL DA UO 1400:
R$ 260.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1420 – PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
CLASSIFICAÇÃO: 02.062.0033.2168 – MANTER AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 37.000,00
200
3.1.91.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 8.000,00
200
3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
R$ 5.000,00
TOTAL DA UO 1420:
R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1430 – GUARDA MUNICIPAL PATRIMONIAL
CLASSIFICAÇÃO: 06.181.0032.1027 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - GUARDA CIVIL PATRIMONIAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
TOTAL DA UO 1430:
R$ 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1510 – ADMINISTRAÇÃO DA SEDUC
CLASSIFICAÇÃO: 12.122.0030.2135 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
TOTAL DA UO 1510:
R$ 300.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1521 – FUNDEB - ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0030.2139 – MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 124.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0030.2140 – MANTER O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 338.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.361.0030.2141 – MANTER O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
R$ 6.000,00
201
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 4.000,00
201
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 6.000,00
201
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 390.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 406.000,00
TOTAL DA UO 1521:
R$ 868.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1522 – FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL - CRECHE
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.1056 – ADQUIRIR VEÍC, MÁQ, EQUIP E/OU MÓVEIS - CRECHE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2149 – MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2150 – MANTER O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 289.000,00
TOTAL DA UO 1522:
R$ 399.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1523 – FUNDEB - ENSINO BÁSICO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.1058 – ADQUIRIR VEÍC, MÁQ, EQUIP E/OU MÓVEIS - PRÉ-ESCOLA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2156 – MANTER O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 279.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 12.365.0030.2157 – MANTER O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
201
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
TOTAL DA UO 1523:
R$ 379.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1524 – EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO
CLASSIFICAÇÃO: 12.362.0030.2159 – MANTER O SERVIÇO DE TRANSPORTE DO ENSINO MÉDIO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
TOTAL DA UO 1524:
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1610 – ADMINISTRAÇÃO DA SMS
CLASSIFICAÇÃO: 10.122.0001.2035 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 175.000,00
202
3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
R$ 4.000,00
202
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 184.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0003.1002 – CONSTR,. AMPLIAR, E/OU REFORMAR EDIFICAÇÕES - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 400.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0003.1105 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - ATENÇÃO BÁSICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.301.0003.2044 – MANTER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA - BLATB
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 1.000.000,00
202
3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
R$ 5.000,00
202
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 45.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 1.050.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.303.0004.1106 – ADQUIRIR VEÍC. MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - FARMÁCIA BÁSICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
TOTAL DA UO 1610:
R$ 1.744.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1622 – FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0002.1035 – PROMOVER ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 - BLMAC
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
202
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 110.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1037 – CONST., AMPL. E/OU REFOR. EDIFICAÇÕES - BLOCO DE MÉD. E ALT. COMPLEX - BLMAC
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1038 – ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU MÓVEIS - BLMAC
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 500.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1039 – ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU MÓVEIS - SAÚDE MENTAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1040 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR EDIFICAÇÕES - SAÚDE MENTAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.1041 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - LAB. MUN. DE ANÁLI. CLÍNICAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.302.0005.2045 – MANTER AS ATIVIDADES DO BLOCO DE MÉD. E. ALT. COMPL. - BLMAC
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.3.50.41.00.00 - Contribuições
R$ 100.000,00
202
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 1.060.000,00
202
4.4.50.41.00.00 - Contribuições
R$ 500.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 1.660.000,00
TOTAL DA UO 1622:
R$ 2.700.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1623 – FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO: 10.304.0006.1036 – ADQUIRIR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E/OU MÓVEIS P/ A VIG. SANITÁRIA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.304.0006.2127 – MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 29.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.306.0009.2130 – MANTER AÇÕES DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
TOTAL DA UO 1623:
R$ 49.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1624 – FMS - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0010.1043 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS P/ A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0010.2131 – MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0012.1045 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS P/ VIGIL. AMBIENTAL E ZOONOSES
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0012.2133 – MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 38.000,00
202
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 20.000,00
202
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
202
3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 6.000,00
202
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 12.000,00
202
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 50.000,00
202
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 136.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 10.305.0013.2134 – MANTER AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM IST, AIDS E HEPATITES VIRAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
202
3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 10.000,00
202
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 20.000,00
202
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 5.000,00
202
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 40.000,00
TOTAL DA UO 1624:
R$ 506.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1710 – ADMINISTRAÇÃO DA SEMDAMA
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0025.1085 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SMDAMA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 20.605.0023.1086 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS PARA AGRICULTURA
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 20.606.0023.1019 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR MERCADOS, FEIRAS E CONGÊNERES
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 80.000,00
TOTAL DA UO 1710:
R$ 480.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1810 – ADMINISTRAÇÃO DA SMDUR
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0041.1062 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓV. - DESENV. URBANO E RURAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 450.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0042.1063 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR EDIFICAÇÕES
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 4.000.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0040.1010 – CONST/REFOR/AMPL. E/OU INST. PRAÇ., MIRANTES, PARQ., ÁREAS DE LAZER E/OU AFINS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0040.1025 – CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E/OU PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS E/OU ESTRADAS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 1.200.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 15.452.0043.1005 – CONST., AMPL. E/OU REFOR. CEMITÉRIOS E/OU VELÓRIOS MUNICIPAIS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 1.100.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 26.782.0040.1012 – CONSTRUIR E/OU RECUPERAR PONTES, MATA-BURROS E/OU AFINS
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 1.550.000,00
TOTAL DA UO 1810:
R$ 8.380.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1910 – ADMINISTRAÇÃO DA SMDS
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0014.1094 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SEC. MUN. DE DESENVOL. SOCIAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.122.0014.2193 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 22.000,00
200
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 7.000,00
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 329.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0018.1098 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ. EQUIP. E/OU MÓVEIS PARA O CONSELHO TUTELAR
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0018.2047 – MANTER AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
TOTAL DA UO 1910:
R$ 369.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1920 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO: 08.244.0017.2201 – APOIAR DADES FILANTRÓPICAS E CONGÊNERES - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
R$ 250.000,00
TOTAL DA UO 1920:
R$ 250.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1940 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR
CLASSIFICAÇÃO: 08.243.0018.2030 – MANTER AS ATIVIDADES DA FUMBEM
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 11.000,00
200
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
R$ 100.000,00
SUB-TOTAL:
R$ 111.000,00
TOTAL DA UO 1940:
R$ 111.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2010 – ADMINISTRAÇÃO SEC. CULT, TURISMO E PAT. HIST.
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0045.1070 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - SECTUR
FONT E
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 04.122.0045.2171 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECTUR
FONT E
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
TOTAL DA UO 2010:
R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2110 – ADMINISTRAÇÃO SEC. ESPOR., LAZER E JUVENTUDE
CLASSIFICAÇÃO: 27.122.0057.1089 – ADQUIRIR VEÍC., MÁQ., EQUIP. E/OU MÓVEIS - ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO: 27.812.0057.1015 – CONSTRUIR, AMPLIAR E/OU REFORMAR ÁREAS DE LAZER E/OU ESPORTES
FONTE
FICHA
NATUREZA
ORÇADO
200
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
R$ 100.000,00
TOTAL DA UO 2110:
R$ 220.000,00
TOTAL GERAL
R$ 19.176.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos decorrentes de superávit financeiro, conforme inciso I do §1o do art.43 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964, relativo a Fonte 200 (Recursos de impostos e transferências de impostos de livre aplicação), Fonte 201 (Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação) e na Fonte 202 (Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde).
Art. 3º - Em caso de insuficiência dos recursos, fica autorizada a suplementação das dotações constantes desta Lei, nos termos e limites previstos na Lei Municipal nº 4.168 de 21 de dezembro 2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 07 de junho de 2022.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal