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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de outubro de 2023

LEI Nº 4.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, E AMIGOS DE CONSELHEIRO MATA - AMACM.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eusanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública, por força desta Lei, a Associação de Moradores, e Amigos de Conselheiro Mata, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 30.999.867/0001-63, localizada à rua Vicente de Paula Medeiros n° 100, distrito de Conselheiro Mata do município de Diamantina.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 10 de outubro de 2023.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3620, em 11 de outubro de 2023. Código identificador 3B1EE075: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.