Legislação municipal · Diamantina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Diamantina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3807
Gabinete do Prefeito · Edição 3807
Gabinete do Prefeito · Edição 3802
Gabinete do Prefeito · Edição 3801
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Gabinete do Prefeito · Edição 3795
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Gabinete do Prefeito · Edição 3775
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Gabinete do Prefeito · Edição 3746
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Gabinete do Prefeito · Edição 3740
Gabinete do Prefeito · Edição 3740
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Gabinete do Prefeito · Edição 3735
Gabinete do Prefeito · Edição 3735
Gabinete do Prefeito · Edição 3732
Gabinete do Prefeito · Edição 3730
Gabinete do Prefeito · Edição 3698
Gabinete do Prefeito · Edição 3692
Gabinete do Prefeito · Edição 3686
Gabinete do Prefeito · Edição 3669
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 10/07/2024