Gabinete do Prefeito · 10 de julho de 2024
LEI Nº 4.286, DE 09 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.286, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Integral Kuyper
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, o Instituto de Desenvolvimento Integral KUYPER, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 41.989.986/0001-51 e com sede na Rua Mestra Filomena, nº 204, distrito de Sopa, município de Diamantina/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 09 de julho de 2024.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3807, em 10 de julho de 2024. Código identificador 1ACCD588: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.