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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de dezembro de 2023

LEI Nº 4.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre denominação de logradouros situados na área denominada CETEC, localizada no bairro Cazuza, neste município de Diamantina/MG.

A Câmara Municipal de Diamantina aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os logradouros situados na área denominada CETEC, localizada no bairro Cazuza, neste município de Diamantina/MG, descritos no Anexo Único, parte integrante desta Lei, passam a ter a seguinte denominação:

Rua 01: Doutor Nelson Edy Martins

Rua 02: Reginaldo das Mercês dos Reis

Rua 03: Alexandre Henrique Coelho Rocha

Rua 04: Magno Antonio Sant’ana Ribeiro

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina, 14 de dezembro de 2023.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Anexo Único disponível em: https://diamantina.mg.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/Anexo---nico-Lei-n---4264-de-14-de-dezembro-de-2023-.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3664, em 15 de dezembro de 2023. Código identificador C0A93466: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.