Legislação municipal · Santana do Cariri (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Cariri no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3063
PROCURADORIA GERAL · Edição 3060
PROCURADORIA GERAL · Edição 3041
PROCURADORIA GERAL · Edição 3041
PROCURADORIA GERAL · Edição 3032
PROCURADORIA GERAL · Edição 3029
PROCURADORIA GERAL · Edição 3029
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3004
PROCURADORIA GERAL · Edição 2993
PROCURADORIA GERAL · Edição 2991
PROCURADORIA GERAL · Edição 2985
PROCURADORIA GERAL · Edição 2985
PROCURADORIA GERAL · Edição 2985
PROCURADORIA GERAL · Edição 2985
PROCURADORIA GERAL · Edição 2985
PROCURADORIA GERAL · Edição 2985
PROCURADORIA GERAL · Edição 2951
PROCURADORIA GERAL · Edição 2951
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2942
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2942
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2942
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2942
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2942
PROCURADORIA GERAL · Edição 2926
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 2925
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h31 · Publicação mais recente da lista: 18/10/2022