Legislação municipal · Santana do Cariri (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Cariri no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL · Edição 3254
PROCURADORIA GERAL · Edição 3249
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3248
PROCURADORIA GERAL · Edição 3238
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3237
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3233
PROCURADORIA GERAL · Edição 3221
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3180
PROCURADORIA GERAL · Edição 3175
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3169
PROCURADORIA GERAL · Edição 3108
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3105
PROCURADORIA GERAL · Edição 3104
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PROCURADORIA GERAL · Edição 3083
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 00h07 · Publicação mais recente da lista: 20/07/2023