Legislação municipal · Santana do Cariri (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Cariri no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3575
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3575
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3541
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3541
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3541
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3441
PROCURADORIA GERAL · Edição 3419
PROCURADORIA GERAL · Edição 3419
PROCURADORIA GERAL · Edição 3408
PROCURADORIA GERAL · Edição 3407
PROCURADORIA GERAL · Edição 3398
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3359
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3359
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3359
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3359
PROCURADORIA GERAL · Edição 3355
PROCURADORIA GERAL · Edição 3354
PROCURADORIA GERAL · Edição 3354
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3353
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3298
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3298
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3298
PROCURADORIA GERAL · Edição 3292
PROCURADORIA GERAL · Edição 3278
PROCURADORIA GERAL · Edição 3254
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h03 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2024