Legislação municipal · Santana do Cariri (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santana do Cariri no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 4088
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 4088
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3976
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3961
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3852
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3773
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3734
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3681
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3681
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3681
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3681
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Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3614
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3607
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3589
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3586
Câmara Municipal de Santana do Cariri · Edição 3575
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 17h56 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026