Câmara Municipal de Santana do Cariri · 13 de novembro de 2024
LEI Nº. 1060/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1060/2024
Denomina José Martins de Souza uma artéria na sede do município de Santana do Cariri e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua José Martins de Souza a artéria situada transversalmente a Rua Antonio Iracildo Alves, paralela a Rua Maria Videlina de Jesus, limitada ao sul pela Rua São Francisco e ao norte pela Rua João Aldemir Batista na sede do município.
Art. 2º - As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, em 11 de novembro de 2024.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara