Câmara Municipal de Santana do Cariri · 28 de março de 2025
LEI Nº. 1072/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1072/2025
Denomina José Antonio de sousa uma artéria no Distrito de Brejo Grande e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina José Antonio de Sousa a artéria situada transversalmente as ruas Padre Cícero, São Pedro e São José no distrito de Brejo Grande.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 de março de 2025.
MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente da Câmara