Câmara Municipal de Santana do Cariri · 28 de março de 2025
LEI Nº. 1074/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1074/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO SÍTIO LATÃO DE BAIXO, MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI.
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art. 211, § 2º do Regimento Interno c/c os Arts. 18, Inciso III e 38, § § 3º e 7º da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua Santo Expedito”, o logradouro público que se inicia na casa de propriedade da Sra. Cristiane Bezerra e finaliza à Casa de Sr. Deval, no Sitio Latão, conforme anexo.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a nova denominação da via em local de fácil visualização.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 de março de 2025.
MACIEL BEZERRA LIMA
Presidente da Câmara