Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santana do Cariri · 24 de outubro de 2024

LEI Nº. 1056/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

LEI Nº. 1056/2024

Denomina Vila Familiar o aglomerado de residências situado no Sítio Latão de Cima e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso III, Art. 18 c/c o Art. 38, § 7º da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Denomina Vila Familiar o aglomerado de residências outrora denominado “Vila Chichico”, localizado no sítio Latão de Cima, município de Santana do Cariri.

Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 17 de outubro de 2024.

JOSÉ DANILO LEITE PONTES

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3575, em 24 de outubro de 2024. Código identificador 2B488B5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.