PROCURADORIA GERAL · 13 de julho de 2023
LEI N.º 1.016/2023, DE 12 DE JULHO 2023
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1.016/2023, DE 12 DE JULHO 2023
Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências.
O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido oficialmente no âmbito do município de Santana do Cariri como sendo de utilidade pública, a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL, entidade de direito privado inscrita no CPNJ sob o Nº. 29653494/0001-25 situada no Sítio Lírio, zona rural deste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Cariri/CE, em 12 de julho de 2023.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito de Santana do Cariri