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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 13 de julho de 2023

LEI N.º 1.016/2023, DE 12 DE JULHO 2023

PROCURADORIA GERAL

LEI N.º 1.016/2023, DE 12 DE JULHO 2023

Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL e dá outras providências.

O PREFEITO DE SANTANA DO CARIRI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica reconhecido oficialmente no âmbito do município de Santana do Cariri como sendo de utilidade pública, a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Sítio Lírio – AAFASIL, entidade de direito privado inscrita no CPNJ sob o Nº. 29653494/0001-25 situada no Sítio Lírio, zona rural deste município.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Cariri/CE, em 12 de julho de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito de Santana do Cariri

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3249, em 13 de julho de 2023. Código identificador 7B09C183: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.