PROCURADORIA GERAL · 8 de julho de 2022
LEI N.º 986/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 986/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022
Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Nossa Senhora dos Brasões a artéria que se limita a Leste com a rua Antônio Evandro Alencar Bitu e paralela a Rua Pe. Cícero no distrito Brejo Grande.
Art. 2º As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Cariri/CE, em 08 de julho de 2022.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE