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Congresso

PROCURADORIA GERAL · 8 de julho de 2022

LEI N.º 986/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022

PROCURADORIA GERAL

LEI N.º 986/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022

Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Nossa Senhora dos Brasões a artéria que se limita a Leste com a rua Antônio Evandro Alencar Bitu e paralela a Rua Pe. Cícero no distrito Brejo Grande.

Art. 2º As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Cariri/CE, em 08 de julho de 2022.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2993, em 8 de julho de 2022. Código identificador B2E184FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.