Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Santana do Cariri · 25 de julho de 2022

LEI Nº 985/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

LEI Nº 985/2022

Denomina Nossa Senhora dos Brasões uma artéria no distrito Brejo Grande e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.

Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Nossa Senhora dos Brasões a artéria que se limita a leste com a rua Antonio Evandro Alencar Bitu e paralela a Rua Pe. Cícero no distrito Brejo Grande.

Art. 2º. As despesas decorrentes com locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da secretaria competente.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 20 de julho de 2022.

RAIMUNDO IVANILDO DOS SANTOS

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3004, em 25 de julho de 2022. Código identificador DC5FA6DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.