Legislação municipal · Massapê (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Massapê no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3686
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3678
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3610
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3600
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3597
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3584
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3569
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3549
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3463
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3437
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3426
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3381
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h53 · Publicação mais recente da lista: 04/04/2025