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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2024

LEI Nº 983

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 983

Atribui nome ao Logradouro Público, tipo Calçadão, Calçadão Prefeito Francisco das Chagas Albuquerque, localizado às margens do Rio Contendas, na sede do município de Massapê/CE, que indica e dá outras Providências

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal.

Art. 1º. O logradouro tipo Rua, hoje sem denominação oficial, localizado às margens do Rio Contendas, na sede do município de Massapê/CE, fica denominada de Calçadão Prefeito Francisco das Chagas Albuquerque.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3584, em 6 de novembro de 2024. Código identificador B1B81A0D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.