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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2024

LEI Nº 978

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 978

Atribui nome ao Logradouro Público,tipo Rua, de Rua Tereza Pinto de Oliveira, no distrito de Mumbaba no município de Massapê/CE, que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal.

Art. 1º. O logradouro tipo Rua, hoje sem denominação oficial, localizada no Loteamento Ponto Lagos no distrito de Mumbaba iniciando e finalizando nas coordenadas 35047E / 9604241N; 350673E / 9604161N; 350735E / 9604135N, fica denominada de Rua Tereza Pinto de Oliveira.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3569, em 16 de outubro de 2024. Código identificador 427100F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.