Legislação municipal · Massapê (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Massapê no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3353
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3353
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3332
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3300
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3293
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3293
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3289
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3289
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3249
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3218
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3158
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3132
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3098
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3085
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3078
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2023