Legislação municipal · Massapê (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Massapê no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1823
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1823
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1811
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1727
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1727
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1727
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1696
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1695
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h13 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2018