Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências.
Modifica a Redação do Inciso III, do artigo 5º da Lei Nº 173/98, de 04 de maio de 1998 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências.
Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócios-educativas, e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú através da UVA - Fundação Universidade Estadual do Vale do Acaraú.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Publica do estado do Ceará para os fins que se destina.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal remanejar, transferir e utilizar saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela Lei Nº 394, de 22 de Janeiro de 2001.
Cria a unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA.
Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - IPHAN, Secretária Estadual de Cultura do Estado do Ceará, Universidade Federal do Estado do Ceará, Governo do Estado do Espirito Santo com o Municipio de Santana do Parnaíba - SP, com o municipio de Sobral - Ce, com o serviço nacional de aprendizagem industrial - Departamento Regional de Minas Gerais - Senai - MG através da FIEMG, com o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará - Através da FIEC, e com a fundação Demócrito Rocha.
Promove alterações na Lei Nº 28 de 28.11.1990 que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente.
Promove alterações na Lei Nº 079/95 de14.11.1995 Municipal de assistência social.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desapropriar e indenizar terreno que indica.
Acrescenta Artigo à Lei Nº 078/95 que Criou o Conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal a contratar provisoriamente servidores por tempo determinado, e dá outras providencias
Dispõe sobre modificações na Lei a 394/2001 - Lei da Organização Administrativa do Municipio de Aquiraz.
Revoga em parte, a Lei Nº 172, de 16 de Abril de 1998 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 248/98 e da outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a doar o imovel que indica e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h55 · Norma mais recente da lista: 06/06/2001