Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 402, de 04 de abril de 2001
Promove alterações na Lei Nº 28 de 28.11.1990 que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente.
- Data
- 4 de abril de 2001
- Número
- 402
- Publicação
- 4 de abril de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 28 de novembro de 1990Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.