Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8, de 28 de abril de 1993Revoga os dispositivos das leis n° 28 de 28 de novembro de 1990 e 39 de 14 de novembro de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11, de 23 de junho de 1993Altera os dispositivos das leis que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 402, de 04 de abril de 2001Promove alterações na Lei Nº 28 de 28.11.1990 que dispõe sobre a politica dos direitos da criança e do adolescente.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 464, de 26 de fevereiro de 2003Altera os incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal Nº 028/90, de 28/11/1990 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.120, de 10 de junho de 2015Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências.