Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 1.120, de 10 de junho de 2015
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aquiraz, revoga a lei n. 28/1990 e dá outras providências.
- Data
- 10 de junho de 2015
- Número
- 1120
- Publicação
- 10 de junho de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 28 de novembro de 1990Dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.