Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 403, de 17 de abril de 2001
Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - IPHAN, Secretária Estadual de Cultura do Estado do Ceará, Universidade Federal do Estado do Ceará, Governo do Estado do Espirito Santo com o Municipio de Santana do Parnaíba - SP, com o municipio de Sobral - Ce, com o serviço nacional de aprendizagem industrial - Departamento Regional de Minas Gerais - Senai - MG através da FIEMG, com o serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Ceará - Através da FIEC, e com a fundação Demócrito Rocha.
- Data
- 17 de abril de 2001
- Número
- 403
- Publicação
- 17 de abril de 2001
- Vigência
- Não informada