Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 405, de 17 de abril de 2001

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal remanejar, transferir e utilizar saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela Lei Nº 394, de 22 de Janeiro de 2001.

Data
17 de abril de 2001
Número
405
Publicação
17 de abril de 2001
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 394, de 22 de janeiro de 2001

    Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.