Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 409, de 22 de maio de 2001
Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências.
- Data
- 22 de maio de 2001
- Número
- 409
- Publicação
- 22 de maio de 2001
- Vigência
- 8 de janeiro de 2010
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 805, de 08 de janeiro de 2010Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.