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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 409, de 22 de maio de 2001

Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências.

Data
22 de maio de 2001
Número
409
Publicação
22 de maio de 2001
Vigência
8 de janeiro de 2010

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 805, de 08 de janeiro de 2010

    Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.