Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Aquiraz e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 09 de novembro de 1994Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 383, de 20 de outubro de 2000Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 409, de 22 de maio de 2001Altera dispositivos da Lei Nº 383, de 20 de Outubro de 2.000, e adota outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 580, de 26 de janeiro de 2006Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal, para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério, revoga a Lei Municipal 567/2005, de 17 de novembro de 2005, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 691, de 16 de maio de 2008Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 824, de 14 de abril de 2010Reajusta as tabelas de vencimentos base dos servidores do grupo ocupacional do magistério do Poder Executivo municipal na forma que indica e adota outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 952, de 19 de janeiro de 2012Reajusta as tabelas de vencimento-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.026, de 23 de maio de 2013Reajusta as tabelas de vencimento base dos servidores do grupo ocupacional do Magistério do Município de Aquiraz, na forma que indica, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.086, de 06 de maio de 2014Altera lei n. 805, de 08 de janeiro de 2010, e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.112, de 13 de março de 2015Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 18 de janeiro de 2017Altera a Lei nº 1096/2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 29 de junho de 2017Altera a Lei nº 1.209/2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.281, de 20 de junho de 2018Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do município de Aquiraz a Lei Nº 805/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.351, de 04 de março de 2020Altera a lei nº 1.209/2017, de 18 de janeiro de 2017; a lei 1.300/2019, de 01 de janeiro de 2019, visando reajustar o vencimento básico dos servidores municipais, dos cargos de provimento em comissão de simbologia das 13, das 14 e das 15 dos profissionais do magistério da educação e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.441, de 17 de março de 2022Revisa a Tabela Vencimental dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Aquiraz - Lei n. 805/2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 30 de janeiro de 2023Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei n. 805/2010 - e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.720, de 27 de fevereiro de 2024Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Municipio de Aquiraz - Lei 805/2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.735, de 05 de abril de 2024Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei n. 805/2010 - e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.792, de 26 de fevereiro de 2025Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei 805/2010 e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.935, de 20 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a atualização da tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Aquiraz, constante da Lei n. 805/2010, e dá outras providências.