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Congresso

Câmara Municipal de Aquiraz (CE)

Lei Ordinária nº 396, de 07 de fevereiro de 2001

Dispõe sobre modificações na Lei a 394/2001 - Lei da Organização Administrativa do Municipio de Aquiraz.

Data
7 de fevereiro de 2001
Número
396
Publicação
7 de fevereiro de 2001
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 394, de 22 de janeiro de 2001

    Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Aquiraz, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.