Legislação municipal · Altaneira (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altaneira no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2605
Gabinete do Prefeito · Edição 2563
Gabinete do Prefeito · Edição 2551
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Gabinete do Prefeito · Edição 2540
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Gabinete do Prefeito · Edição 2534
Camara Municipal de Altaneira · Edição 2518
Gabinete do Prefeito · Edição 2485
Gabinete do Prefeito · Edição 2462
Gabinete do Prefeito · Edição 2434
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Camara Municipal de Altaneira · Edição 2430
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Gabinete do Prefeito · Edição 2424
Gabinete do Prefeito · Edição 2390
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Gabinete do Prefeito · Edição 2346
Camara Municipal de Altaneira · Edição 2337
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Gabinete do Prefeito · Edição 2335
Camara Municipal de Altaneira · Edição 2320
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Gabinete do Prefeito · Edição 2287
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h34 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2020