Gabinete do Prefeito · 4 de junho de 2020
LEI Nº. 758 DE 03 DE JUNHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 758 DE 03 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto credito adicional suplementar ao vigente Orçamento, estabelecido pela Lei Municipal nº 749/2019, de 12.12.2019, no valor de R$ 5.185.309,84 (cinco milhões, cento e oitenta e cinco mil, trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), para readequação de dotações orçamentárias, conforme classificação a seguir:
03.01.12.122.0037.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixam pessoal civil
20.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
3.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – civil
6.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
50.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de Terceiros Pessoa Física
70.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica
100.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
50.000,00
03.02.12.361.0231.2.008 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00
Material de consumo
80.000,00
03.02.12.361.0231.2010 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30.00
Material de consumo
3.000,00
03.02.12.361.0231.2011 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
200.000,00
03.02.12.361.0231.2.012 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00
Material de consumo
500,00
03.02.12.361.0231.2.015 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR CRECHE
3.3.90.30.00
Material de consumo
30.000,00
03.02.12.361.0231.2.016 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR PRE ESCOLA
3.3.90.30.00
Material de consumo
30.000,00
03.02.12.361.0231.2.017 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR EJA
3.3.90.30.00
Material de consumo
1.000,00
03.03.12.361.0231.2.020 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60%
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
5.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
500.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
100.000,00
03.03.12.361.0231.2.021 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
500.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
100.000,00
3.3.90.14.00
Diárias civil
12.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
100.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
20.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
50.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
10.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
20.000,00
04.01.10.122.0037.2.029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE SAUDE
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
300.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
60.000,00
3.3.90.14.00
Diárias civil
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
100.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
30.000,00
3.3.90.47.00
Obrigações tributárias e contributivas
5.000,00
04.002.10.301.0004.2.031 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
500.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
100.000,00
3.3.90.14.00
Diárias civil
3.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
50.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
7.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
40.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
5.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
20.000,00
04.02.10.301.0005.2.032 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
80.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
20.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
1.500,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
20.000,00
04.02.10.301.0026.2.037 – MANUTENÇÃO DO PAB FIXO
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
30.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
7.000,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
2.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
2.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
1.000,00
04.02.10.301.0171.2.038 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BASICA
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
10.500,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
500,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
3.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
2.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
2.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
100.000,00
04.02.10.302.0176.2.040 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
300.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
60.000,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
6.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
200.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
65.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
5.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
7.000,00
04.02.10.305.0191.2.043 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM VIGILANCIA EM SAUDE
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
22.000,00
05.01.08.244.0137.2.047 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
12.000,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
6.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.32.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
30.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
200.000,00
33.90.48.00
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
2.000,00
33.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
5.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e material Permanente
5.000,00
05.02.08.243.0131.2.050 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
12.000,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
5.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
2.000,00
05.02.08.244.0025.2.053 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA – PBF, SCFV
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
100.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
25.000,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
20.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e despesas com locomoção
8.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
10.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
20.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
4.000,00
05.02.08.244.0136.2.054 – GESTÃO DO BOLSA FAMILIA – IGD/PBF
3.1.90.11.00
Vencimentos e vantagens fixa pessoal civil
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
12.000,00
3.3.90.14.00
Diárias Civil
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
15.000,00
3.3.90.36.00
Outros serviços de terceiros pessoa física
1.000,00
3.3.90.39.00
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
2.000,00
3.3.90.40.00
Serviços de Tecnologia da Informação/PJ
2.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e material permanente
4.000,00
01.01.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
3.3.90.39.00
Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
32.309,84
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
6.000,00
TOTAL DO CREDITO ORÇAMENTARIO
5.185.309,84
Art. 2º - Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o Art. 1º desta Lei, serão oriundos de anulações parciais ou totais, em igual valor, conforme os ditames da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dispostas da forma seguinte:
15.451.0332.1.021 – ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
2.185.309,84
15.451.0332.1.022 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
3.000.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
5.185.309,84
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Altaneira, Ceará, aos 03 dias de junho de 2020.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal