Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2020
LEI Nº. 765 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 765 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto credito adicional suplementar ao vigente Orçamento, estabelecido pela Lei Municipal nº 749/2019, de 13.12.2019, no valor de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais), para readequação de dotações orçamentárias, conforme classificação a seguir:
0401
SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0037.2.029
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SEC. DE SAÚDE
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
3.3.90.36.00
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 200.000,00
0402
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.004.2.031
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA-PSF
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
R$ 3.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100.000,00
3.3.90.39.00
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 28.000,00
0402
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0176.2.040
MANUT. DA ATIVIDADES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 50.000,00
0501
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0137.2.047
MANUT. ATIV. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36.00
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 15.000,00
0801
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0037.2.074
MANUT. ATIV. GERAIS SEC. DE ADM. E FINANÇAS
TOTAL DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
R$ 439.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o Art. 1º desta Lei, serão oriundos de anulações parciais ou totais, em igual valor, conforme os ditames da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dispostas da forma seguinte:
12.361.0341.2.013
MANUTENÇÃO ATIVIDADES CAMINHO DA ESCOLA
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
R$ 400.000,00
0601
SECR. DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
13.392.0301.1.014
CONSTR. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECA
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 39.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 439.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Altaneira, Ceará, aos 08 dias de outubro de 2020.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal