Camara Municipal de Altaneira · 4 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 748
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
LEI MUNICIPAL Nº 748
LEI MUNICIPAL Nº 748 De 03 de dezembro de 2019.
Denomina de Frutuoso Jose de Oliveira a sede do Museu Público de Altaneira.
Ver. Prof. Adeilton Silva, Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação em Sessão Ordinária do dia 27.11.2019, do Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Vereador Antonio Leite, PROMULGA, com fundamento no paragrafo único do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Altaneira, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a sede da Museu Público de Altaneira de Frutuoso Jose de Oliveira.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo, no prazo de noventa dias, deverá grafar a expressão Museu Frutuoso Jose de Oliveira na fachada principal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Altaneira, 03 de dezembro de 2019 – 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.
VER. PROF. ADEILTON SILVA
Presidente da Câmara