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Congresso

Camara Municipal de Altaneira · 8 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 745

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

LEI MUNICIPAL Nº 745

LEI MUNICIPAL Nº 745 De 06 de novembro de 2019.

Denomina de Vicente Ferreira Lima a Quadra de Esporte do Sitio Cachimbo.

Ver. Prof. Adeilton Silva, Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a aprovação em Sessão Ordinária do dia 30.10.2019, do Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria das Vereadoras Zuleide Ferreira, Silvania Andrade e Alice Gonçalves, PROMULGA, com fundamento no paragrafo único do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Altaneira, a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Vicente Ferreira Lima a Quadra de Esportes do Sitio Cachimbo, Zona Rural deste Município.

Art. 2º. O poder público Municipal providenciará os meios necessários para a identificação do prédio com a denominação acima.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Altaneira, 06 de novembro de 2019 – 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

VER. PROF. ADEILTON SILVA

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 2320, em 8 de novembro de 2019. Código identificador 55649277: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.