Legislação municipal · Altaneira (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altaneira no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2272
Gabinete do Prefeito · Edição 2272
Gabinete do Prefeito · Edição 2253
Gabinete do Prefeito · Edição 2179
Gabinete do Prefeito · Edição 2179
Gabinete do Prefeito · Edição 2151
Gabinete do Prefeito · Edição 2123
Gabinete do Prefeito · Edição 2123
Gabinete do Prefeito · Edição 2080
Gabinete do Prefeito · Edição 2080
Gabinete do Prefeito · Edição 2069
Gabinete do Prefeito · Edição 2047
Gabinete do Prefeito · Edição 2028
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Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1992
Gabinete do Prefeito · Edição 1969
Gabinete do Prefeito · Edição 1952
Gabinete do Prefeito · Edição 1952
Camara Municipal de Altaneira · Edição 1946
Gabinete do Prefeito · Edição 1928
Gabinete do Prefeito · Edição 1928
Gabinete do Prefeito · Edição 1905
Gabinete do Prefeito · Edição 1905
Gabinete do Prefeito · Edição 1887
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 09h02 · Publicação mais recente da lista: 03/09/2019