Gabinete do Prefeito · 31 de janeiro de 2019
LEI Nº. 735 DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 735 DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 4,612% aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de profissionais do Poder Executivos, conforme disposto no anexo único, parte integrante desta Lei.
§1º. O reajuste constante no caput deste artigo não se aplica ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, haja vista serem os mesmos regulamentados por Lei especifica.
§2º. O reajuste do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias fica reajustado na forma da Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 1º de janeiro de 2019.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 30 de janeiro de 2019.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 735/2019
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
40 HORAS
CARGO
SIMB
VENC DEZ/2018
VENC JAN/2019
Agente Administrativo
AAD
1.271,62
1.330,27
Agente Comunitário Saúde
ACS
1.014,00
1.250,00
Agente Combate Endemias
ACE
1.014,00
1.250,00
Agente Fazendário
AFA
954,80
998,83
Atendente Consultório Dentário
ACD
966,96
1.011,56
Agente Social
ASO
954,80
998,83
Agente Sanitário
ASA
954,80
998,83
Assistente Social
ASO
1.822,85
1.906,92
Auxiliar Administrativo
AXD
1.059,69
1.108,56
Auxiliar de Enfermagem
ASE
1.059,69
1.108,56
Auxiliar Serviços Gerais
ASG
966,96
1.011,56
Bombeiro/Encanador
BBE
1.059,69
1.108,56
Copeira
COP
966,96
1.011,56
Conselheiro Tutelar
CTU
954,80
998,83
Datilógrafo
DAT
1.059,69
1.108,56
Digitador
DIG
1.059,69
1.108,56
Eletricista
ELE
1.059,69
1.108,56
Enfermeiro
ENF
2.987,09
3.124,85
Farmacêutico
FAR
1.822,85
1.906,92
Fisioterapeuta
FIS
1.822,85
1.906,92
Guarda Municipal
GMN
954,80
998,83
Médico
MED
13.027,31
13.628,13
Motorista
MTA
1.059,69
1.108,56
Nutricionista
NUT
2.430,47
2.542,56
Odontólogo
OSP
3.510,21
3.672,10
Operador Máquina
OPM
1.302,04
1.362,09
Porteiro
POR
966,96
1.011,56
Psicólogo
PSC
1.822,85
1.906,92
Recepcionista
REC
966,96
1.011,56
Técnico Agropecuária
TAG
1.302,04
1.362,09
Técnico Enfermagem
TEN
1.059,69
1.108,56
Técnico Higiene Dentário
THD
1.059,69
1.108,56
Técnico Informática
TCI
1.302,04
1.362,09
Vigia
VIG
966,96
1.011,56
Zelador
ZEL
966,96
1.011,56