Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2020
LEI Nº. 750 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 750 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 4,71% aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de profissionais do Poder Executivo, conforme disposto no anexo único, parte integrante desta Lei.
§1º. O reajuste constante no caput deste artigo não se aplica ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, haja vista serem os mesmos regulamentados por Lei especifica.
§2º. O reajuste do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias fica reajustado na forma da Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com vigência retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 18 dias de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 750/2020
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CARGO
SIMB
VENC DEZ/2019
VENC JAN/2020
Agente Administrativo
AAD
1.330,27
1.392,93
Agente Comunitário Saúde
ACS
1.250,00
1.400,00
Agente Combate Endemias
ACE
1.250,00
1.400,00
Agente Fazendário
AFA
998,83
1.045,87
Atendente Consultório Dentário
ACD
1.011,56
1.059,20
Agente Social
ASO
998,83
1.045,87
Agente Sanitário
ASA
998,83
1.045,87
Assistente Social
ASO
1.906,92
1.996,74
Auxiliar Administrativo
AXD
1.108,56
1.160,77
Auxiliar de Enfermagem
ASE
1.108,56
1.160,77
Auxiliar Serviços Gerais
ASG
1.011,56
1.059,20
Bombeiro/Encanador
BBE
1.108,56
1.160,77
Copeira
COP
1.011,56
1.059,20
Conselheiro Tutelar
CTU
998,83
1.045,87
Datilógrafo
DAT
1.108,56
1.160,77
Digitador
DIG
1.108,56
1.160,77
Eletricista
ELE
1.108,56
1.160,77
Enfermeiro
ENF
3.124,85
3.272,03
Farmacêutico
FAR
1.906,92
1.996,74
Fisioterapeuta
FIS
1.906,92
1.996,74
Guarda Municipal
GMN
998,83
1.045,87
Médico
MED
13.628,13
14.270,01
Motorista
MTA
1.108,56
1.160,77
Nutricionista
NUT
2.542,56
2.662,31
Odontólogo
OSP
3.672,10
3.845,06
Operador Máquina
OPM
1.362,09
1.426,24
Porteiro
POR
1.011,56
1.059,20
Psicólogo
PSC
1.906,92
1.996,74
Recepcionista
REC
1.011,56
1.059,20
Técnico Agropecuária
TAG
1.362,09
1.426,24
Técnico Enfermagem
TEN
1.108,56
1.160,77
Técnico Higiene Dentário
THD
1.108,56
1.160,77
Técnico Informática
TCI
1.362,09
1.426,24
Vigia
VIG
1.011,56
1.059,20
Zelador
ZEL
1.011,56
1.059,20