Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2020
LEI Nº. 766 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 766 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município de Altaneira e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica aberto credito adicional suplementar ao vigente Orçamento, estabelecido pela Lei Municipal nº 749/2019, de 13.12.2019, no valor de R$ 4.236.200,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e seis mil, e duzentos reais), para readequação de dotações orçamentárias, conforme classificação a seguir:
FUNDO GERAL
0201
04.122.0037.2.003
SECRETARIA DE GOVERNO
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 150.000,00
0601
04.122.0037.2.066
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 80.000,00
0601
04.122.0037.2.073
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 80.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 150.000,00
0801
04.122.0037.2.074
SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 65.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 100.000,00
33903900
OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (PASEP)
R$ 123.000,00
33504100
CONTRIBUIÇÕES
R$ 6.200,00
0901
04.122.0037.2.076
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 50.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 80.000,00
TOTAL DO FUNDO GERAL
R$ 984.200,00
EDUCAÇÃO
0301
12.122.0037.2.006
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 38.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 20.000,00
0303
12.361.0231.2.021
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 40%
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 300.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 20.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 100.000,00
0303
12.361.0231.2.020
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 60%
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 875.000,00
TOTAL DA EDUCAÇÃO
R$ 1.353.000,00
SAÚDE
0401
10.122.0037.2.029
SECRETARIA DE SAUDE
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 310.000,00
33903200
MAT. OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA
R$ 50.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 30.000,00
10.301.004.2.031
MANUTENÇÃO DO PSF
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 165.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 150.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 20.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
0402
10.301.0005.2.032
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 70.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 20.000,00
44905200
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES
R$ 30.000,00
0402
10.301.0171.2.038
MANUTANÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BASICA
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 50.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
0402
10.302.0176.2.040
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 600.000,00
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 70.000,00
0402
10.303.0181.2.042
MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 12.000,00
0402
10.305.0191.2.043
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAUDE
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 30.000,00
TOTAL DA SAÚDE
R$ 1.715.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501
08.244.0137.2.047
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 12.000,00
0502
08.243.0131.2.050
MANUT. DO PROGR. PRIMEIRA INFANCIA - CRIANÇA FELIZ
31901100
PESSOAL CIVIL
R$ 40.000,00
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 12.000,00
0502
08.244.0025.2.053
MANUT. DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL - PBF/SCFV
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 5.000,00
33903900
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
R$ 10.000,00
0502
08.244.0136.2.054
MANUTENÇÃO DO IGD/BOLSA FAMILIA
33903600
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 5.000,00
TOTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 184.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$ 4.236.200,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o Art. 1º desta Lei, serão oriundos de anulações parciais ou totais, em igual valor, conforme os ditames da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dispostas da forma seguinte:
0201
04.122.0038.1.001
REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 100.000,00
0301
12.122.0037.2.006
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 25.000,00
0302
12.122.0038.1.002
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO SEC. DE EDUCAÇÃO
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 90.000,00
0302
12.361.0231.1.004
CONTR REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVA EM ESCOLAS
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 126.000,00
0303
12.361.0231.2.022
MANUT. DO ENSINO INFANTIL - PRECATORIOS - FUNDEF
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 120.000,00
0502
08.244.0025.2.052
ESTRUTURAÇÃO, CONTRUÇÃO E REFORMA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 140.000,00
0701
04.122.0038.1.019
CONTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PUBLICAS
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 99.000,00
0701
15.451.0332.1.021
ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
44905100
OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 2.127.200,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES
R$ 3.127.200,00
Parágrafo único. A abertura dos créditos suplementares não abrangidos pelas anulações, será suprida pelo superávit financeiro apurado no exercício anterior na forma do Art. 43, §1º, I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Altaneira, Ceará, aos 08 dias de outubro de 2020.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal