Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2020
LEI Nº. 751 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 751 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos do Magistério do Município de Altaneira e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 13% aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de profissionais do Magistério constantes dos anexos desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo seus efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2020.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 18 dias de fevereiro de 2020.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I DA LEI Nº 751/2020
VENCIMENTOS DOS PROFSSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(40 HORAS SEMANAIS)
CARGO
NIVEL
VENCIMENTOS DEZ/19
VENCIMENTOS JAN/20
Professor Especial
E
2.649,22
2.993,62
F
2.729,62
3.084,47
G
2.812,73
3.178,38
H
2.898,56
3.275,37
I
2.986,99
3.375,30
J
3.078,25
3.478,42
L
3.172,01
3.584,37
Professor I
A
2.793,94
3.157,15
B
2.879,76
3.254,13
C
2.968,30
3.354,18
D
3.059,46
3.457,19
E
3.153,32
3.563,25
F
3.249,79
3.672,26
G
3.348,98
3.784,35
H
3.450,89
3.899,51
I
3.555,51
4.017,73
J
3.662,74
4.138,90
L
3.772,68
4.263,13
Professor II
A
3.378,54
3.817,75
B
3.480,45
3.932,91
C
3.584,95
4.050,99
D
3.694,89
4.175,23
E
3.807,56
4.302,54
F
3.922,83
4.432,80
G
4.040,81
4.566,12
H
4.164,12
4.705,46
I
4.290,14
4.847,86
J
4.418,89
4.993,35
L
4.477,88
5.060,00
Professor III
A
4.062,22
4.590,31
B
4.204,43
4.751,01
C
4.333,06
4.896,36
D
4.464,52
5.044,91
E
4.598,58
5.196,40
F
4.735,24
5.350,82
G
4.882,79
5.517,55
H
5.030,21
5.684,14
I
5.183,07
5.856,87
J
5.338,64
6.032,66
L
5.499,43
6.214,36
Professor IV
A
4.874,74
5.508,46
B
5.022,17
5.675,05
C
5.175,03
5.847,78
D
5.330,49
6.023,45
E
5.491,39
6.205,27
F
5.657,73
6.393,23
G
5.829,27
6.587,08
H
6.006,25
6.787,06
I
6.188,55
6.993,06
J
6.376,28
7.205,20
L
6.569,33
7.423,34
ANEXO II DA LEI Nº 751/2020
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
(20 HORAS SEMANAIS)
CARGO
NIVEL
VENCIMENTOS DEZ/19
VENCIMENTOS JAN/20
Professor Especial
E
1.324,55
1.496,74
F
1.364,87
1.542,30
G
1.406,42
1.589,25
H
1.449,22
1.637,62
I
1.493,49
1.687,64
J
1.539,13
1.739,22
L
1.586,01
1.792,19
Professor I
A
1.397,02
1.578,63
B
1.439,93
1.627,12
C
1.484,10
1.677,03
D
1.529,72
1.728,58
E
1.576,60
1.781,56
F
1.624,95
1.836,19
G
1.674,54
1.892,23
H
1.725,50
1.949,82
I
1.777,70
2.008,80
J
1.831,37
2.069,45
L
1.886,29
2.131,51
Professor II
A
1.689,27
1.908,88
B
1.740,22
1.966,45
C
1.792,53
2.025,56
D
1.847,45
2.087,62
E
1.903,77
2.151,26
F
1.961,35
2.216,33
G
2.020,47
2.283,13
H
2.082,06
2.352,73
I
2.145,13
2.424,00
J
2.209,44
2.496,67
L
2.238,88
2.529,93
Professor III
A
2.031,11
2.295,15
B
2.102,21
2.375,50
C
2.166,53
2.448,18
D
2.232,20
2.522,39
E
2.299,23
2.598,13
F
2.368,98
2.676,95
G
2.441,34
2.758,71
H
2.515,16
2.842,13
I
2.591,59
2.928,50
J
2.669,27
3.016,28
L
2.749,77
3.107,24
Professor IV
A
2.437,37
2.754,23
B
2.511,09
2.837,53
C
2.587,51
2.923,89
D
2.665,30
3.011,79
E
2.745,70
3.102,64
F
2.828,80
3.196,54
G
2.914,64
3.293,54
H
3.003,18
3.393,59
I
3.094,33
3.496,59
J
3.188,20
3.602,67
L
3.284,67
3.711,68