Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO A ALIENAÇÃO A TÍTULO NÃO ONEROSO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A ALIENAÇÃO A TÍTULO NÃO ONEROSO DE BEM IMÓVEL INTEGRANTE DOS BENS DOMINICAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE DA CONCESSÃO DAS 10 PRIMEIRAS PLACAS PRÓPRIAS AOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, EM CARÁTER DEFINITIVO.
CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS A PENSIONISTAS E DEFICIENTES FÍSICOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTO DE TÁXI N.º 1 (UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGÊNCIA DE CLASSE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NÃO SE ENCONTRA NOS ANAIS DA CÂMARA A PRESENTE LEI DE Nº 119/2001.
Lei não encontrada nos anexos da Câmara
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE 99% DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A ASSOCIAÇÃO VITÓRIA RÉGIA.
DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOMINIAL DAS OCUPAÇÕES DOS TERRENOS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, INSTITUI A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Código de Postura do Município de Porto Grande e dá outras providências.
CONFIGURA INFRAÇÕES AO – CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, LEI Nº 096/99-GAB-PMPG DE 30 DE AGOSTO DE 1999. ESTABELECE AS SANÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h05 · Norma mais recente da lista: 25/07/2003