Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AMAPÁ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - RESOLUÇÃO 005/2005
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 E REVOGA O ANEXO I DA LEI Nº 072/98, DE 28 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE RECURSO PÚBLICO, A SER COLOCADO A DISPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS TÍTULOS DEFINITIVOS DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA, EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE MEDIANTE A QUITAÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Institui o programa Municipal de abrigo para a mulher vítima de violência
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE A ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE PRÓ-IDOSOS/ASSAPI.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO VOCAL DO HINO NACIONAL E HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INSTITUI O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
DÁ A ATUAL AVENIDA 8 DE AGOSTO, BAIRRO CENTRO, A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA TIA NAIR, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA LEI Nº 028/93, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA GILSON SOARES DE CARVALHO NO BAIRRO DO AEROPORTO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h05 · Norma mais recente da lista: 06/09/2005