Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Grande – SEMTUR e dos cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO-ALFAPORTO, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PARA GARANTIA DA ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS, EM COLABORAÇÃO COM A UNIÃO E O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP, REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 06/2021-CMPG E Nº 12/2021-CMPG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
PORTARIA N°27/2026, AUTORIZA: a concessão de 04 (quatro) diárias aos vereadores listados abaixo para o deslocamento até Brasília - Distrito Federal, no período que compreende os dias 18, 19, 20 e 21 de maio de 2026, para participar da XXVII Marcha a Brasília em defesa dos Municípios.
PL - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS SONOROS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O CIRCUITO E RECONHECE AS ATIVIDADES OFF-ROAD COMO PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N°26/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: ONASSIS RENAN BRITO PANTOJA, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°25/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: ROGÉRIO DOS SANTOS MADEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°24/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: LEILLANY RILLANY LEMOS DE SOUZA, NO CARGO DE AUXILIAR DE IMPRENSA-CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°23/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: FELIPE DOS SANTOS MACHADOS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-CDL-04, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°22/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: FRED CARLOS DA SILVA MONTEIRO, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°21/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: FABRICIA VAZ NEVE, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°20/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: DARIO DE ALMEIDA COELHO JUNIOR, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°19/2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: GISELE PEREIRA DA COSTA, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°18/2026, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: ELIENMARA DE DEUS DO NASCIMENTO, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°17/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: MARCUS VINICIUS SILVA DA GAMA, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°16/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR: LEANDRO LOPES BAIA, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
PORTARIA N°15/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA: YASMIM MACHADO SANTOS, NO CARGO DE AUXILIAR PARLAMENTAR -CDL-03, DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE/AP.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 18h44 · Norma mais recente da lista: 28/08/2026