Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo de Porto Grande – SEMTUR e dos cargos em comissão que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: PMPG - PREFEITO