Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA DE PORTO GRANDE A REALIZAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADAS AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXI) NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, A DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as tabelas II e V da lei nº 119/2001 de 26 de Dezembro de 2001.
QUE ALTERA AS TABELAS II E V DA LEI Nº 199/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI 120/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE METROS QUADRADOS POR TERRENO DE FACE DE SETOR, E DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA A LEI 199/2005, DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 193/204 - PMPG, QUE TRATA DA CONCESSÃO DO TÍTULO DEFINITIVO AOS MUNÍCIPES QUE PAGAREM IPTU NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DO CUPIXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (COMDECOMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - (CMDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 21/07/2006