Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 164, de 08 de julho de 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
- Data
- 8 de julho de 2004
- Número
- 164
- Publicação
- 8 de julho de 2004
- Vigência
- Não informada