Legislação municipal · Porto Grande (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E OS ÓRGÃOS ACUMULADOS, ESTABELECE O ADICIONAL DE DESEMPENHO – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ABATEDOUROS PÚBLICOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA "ANTE E POST MORTEM"
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO LIMITE DO BAIRRO AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA ORGANIZACIONAL DA UNIDADE MISTA DE PORTO GRANDE QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O VALOR DE R$ 376.750,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 042 DE 04 DE JULHO DE 1995 E LEI Nº 078 DE 29 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O VALOR DE R$ 248.100,00 PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SOLICITAR DA UNIÃO A DOAÇÃO DE PORÇÕES DE TERRAS, NA FORMA DA LEI 6.431 DE 1977, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1997.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "F" NO BAIRRO DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "B" NO BAIRRO DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA "C" NO BAIRRO DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIREITOS E OBRIGAÇÕES AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES E CHEFES DE SEÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 05/07/1999