Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 92, de 18 de junho de 1999
INSTITUI O PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E OS ÓRGÃOS ACUMULADOS, ESTABELECE O ADICIONAL DE DESEMPENHO – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de junho de 1999
- Número
- 92
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada