Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 72, de 29 de janeiro de 1998
INSTITUI O SISTEMA PRÓPRIO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de janeiro de 1998
- Número
- 72
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada